11 de nov de 2011

PROPOSTAS APROVADAS NO FÓRUM SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO

1. DROGADIÇÃO, SAÚDE E SAÚDE MENTAL

1.1 Ampliação e estruturação da rede de Assistência e Saúde Mental, principalmente em torno da Drogadição, no SUS e na intersetoriedade pertinente (Ampliação dos CAPS: CAPS i, CAPS AD 24 horas, Centros de Convivências; Implementação do COMAD; Suporte às Entidades de Apoio existentes; ampliar a discussão em torno dos moradores de rua).

1.2 Empoderamento e Mobilização Social para discussão, educação e prevenção em Drogadição e Saúde, ampliando a informação e conscientização da população adulta e infanto-juvenil, ocupando os espaços de controle social existentes junto ao SUS (Comissão local de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conferencia de Saúde), SUAS e outros órgãos instituídos.


2. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

2.1 Criação de Fórum permanente de discussão, articulação e formação da sociedade civil para o exercício da democracia participativa em todas as suas formas de expressão.

2.2 Atuação do Fórum permanente no sentido de garantir aos conselhos municipais de definição de políticas públicas estrutura, organização e funcionamento compatíveis com os princípios constitucionais federativo, deliberativo, da paridade poder público/comunidade, bem como direção pela sociedade civil.


3. PLANEJAMENTO URBANO, AEROPORTO, MORADIA, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE

3.1 Definição, no Plano Diretor, das áreas de interesse social. Investimento público em programas habitacionais de baixa renda contemplando mobilidade, acessibilidade e qualidade ambiental.

3.2 Resgatar o artigo estabelecido no Plano Diretor que determinava uma nova área, fora do anel viário, para implantação de um novo aeroporto.

4. RACISMO E DISCRIMINAÇÃO

4.1 Criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, com dotação orçamentária, e estrutura para a proposição, execução e monitoramento de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial.

 

4.2 Implementação imediata da Lei 10.639/03, que altera a LDB, de acordo com o parecer do CNE/CP Nº 003/2004, regulamentado pela resolução do CNE N° 01/2004, executando o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.



5. QUESTÃO AGRÁRIA E AMBIENTAL

5.1 Código Florestal
·         Realizar amplo debate com a população sobre o que representa o retrocesso das alterações que constam do Projeto de Lei de Código Florestal em discussão no Congresso Nacional.
·         Fortalecer as ações de pressão ao Senado para que não aprove alterações no Código Florestal

5.2 Assentamentos/Acampamentos
·    Estabelecer uma relação com novo superintendente estadual do INCRA no sentido de garantir o    avanço da reforma agrarioambiental na região de Ribeirão Preto
·   Realizar Seminário Regional sobre Produção, Meio Ambiente e Agroecologia com objetivo de diagnosticar a realidade dos assentamentos e apontar saídas para a implantação do projeto agroambiental (segundo semestre)
·       Pressionar a Prefeitura de Ribeirão Preto para a construção da Escola no e do Campo fortalecendo o protagonismo dos movimentos sociais e da comunidade assentada na elaboração e execução do projeto político pedagógico do campo
·         Pressionar a Prefeitura de Ribeirão Preto para a construção de Posto de Saúde na antiga Fazenda da Barra.
·       Organizar um dossiê sobre a Fazenda Martinópolis para fortalecer a arrecadação dessa área para as famílias do acampamento Alexanda Kollontai no município de Serrana. Aprovar Moção do Fórum ao governador Geraldo Alckmim pela adjudicação da área e de sua destinação ao Programa de reforma agrária

5.3 Agronegócio e Educação
·     Exigir providências das Secretarias Estadual e Municipal de Educação e dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação para a extinção do Programa “Agronegócio na Escola”, pois representa a apropriação do espaço da escola pública pelas empresas do agronegócio.


6. EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE

6.1 Reativar o Conselho Municipal de Juventude e o converter em lei Plano Municipal de Educação.

6.2 Criar um Fórum Permanente de Articulação e Intervenção na área de educação cultura e juventude e criação de um Blog do Fórum.

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